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Conquista Histórica no Instituto de Defesa dos Direitos Humanos em Curitiba
No dia 26 de maio de 2010 o IDDEHA - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, filiado ao MNDH, obteve, depois de dois meses de batalha judicial, importante e histórica decisão na proteção dos direitos humanos.
Trata-se de liminar concedida para que um portador de grave enfermidade, que corria risco de morte no Complexo Médico Penal do Paraná tivesse o direito à prisão domiciliar, pois no Complexo ele não vinha recebendo tratamento apropriado.
A liminar foi concedida em mandado de segurança (nº 680.349-8/TJPR), pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Dr. Antônio Martelozzo, que deferiu o direito de prisão domiciliar a Márcio Daniel Quarentei.
O paciente estava nitidamente desnutrido. Ele é portador de osteomielite, uma espécie de câncer nos ossos que exige cuidados médicos contínuos, porém ele estava sendo tratado apenas com remédios para problemas gástricos, para dor e para dormir.
Defendeu-se que uma prisão nestas condições resulta tratamento degradante, desumano e cruel. O IDDEHA entrou com a ação contra a decisão do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba que, com base em laudo médico elaborado pelo próprio Complexo, havia determinado que o paciente permanecesse na unidade penitenciária até sua alta médica. O IDDEHA defendeu que a decisão do juiz que indeferiu sua saída do Complexo Médico equivale à aplicação de uma pena de morte.
A conquista é resultado do trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos do IDDEHA. O Centro atende a casos de violações aos Direitos Humanos priorizando Curitiba e Região Metropolitana.
Atende pelo telefone (41) 3262 1340.
A liminar foi concedida em mandado de segurança (nº 680.349-8/TJPR), pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Dr. Antônio Martelozzo, que deferiu o direito de prisão domiciliar a Márcio Daniel Quarentei.
O paciente estava nitidamente desnutrido. Ele é portador de osteomielite, uma espécie de câncer nos ossos que exige cuidados médicos contínuos, porém ele estava sendo tratado apenas com remédios para problemas gástricos, para dor e para dormir.
Defendeu-se que uma prisão nestas condições resulta tratamento degradante, desumano e cruel. O IDDEHA entrou com a ação contra a decisão do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba que, com base em laudo médico elaborado pelo próprio Complexo, havia determinado que o paciente permanecesse na unidade penitenciária até sua alta médica. O IDDEHA defendeu que a decisão do juiz que indeferiu sua saída do Complexo Médico equivale à aplicação de uma pena de morte.
A conquista é resultado do trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos do IDDEHA. O Centro atende a casos de violações aos Direitos Humanos priorizando Curitiba e Região Metropolitana.
Atende pelo telefone (41) 3262 1340.
Autor: MNDH
