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Marconi quer impedir taxa em rendimentos sobre poupança
Foto: divulgação
O senador Marconi Perillo (PSDB) apresentou proposta no Congresso Nacional para impedir a taxação sobre rendimentos da poupança. A medida vai contra a proposta do governo federal que permite a cobrança de 22,5% sobre a renda mensal das contas a partir de R$ 50 mil.
A cobrança de Imposto de Renda na poupança atingirá a classe média e provocará queda nos financiamentos imobiliários. “Esperamos que o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal possa elevar ao nível constitucional, com a merecida proteção”, diz. Segundo ele, a PEC preserva a confiabilidade conferida às contas de depósito de poupança e o direito líquido.
O parlamentar alerta que poupadores com mais de R$ 50 mil depositados não podem ser considerados como “abastados”. “Mesmo sem considerar a variação da TR, uma família ou uma pessoa que economiza e guarda R$172 por mês desde o Plano Real teria exatamente R$50 mil em conta, como observou Roberto Zentgraf, na coluna Dinheiro em Caixa, do jornal O Globo.”
Com o novo imposto, a classe média arcaria com novo fardo tributário para financiar o aparelhamento político do Estado, segundo o senador eleito pelos goianos. “Será que o governo não tirou qualquer lição da desoneração tributária de alguns setores? Não enxergou o caminho para estimular a economia e promover o crescimento sustentável na trilha da redução da carga de impostos?”, questiona Perillo.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), os financiamentos de imóveis cresceram 24,7% de maio para junho, o que equivale ao montante de R$ 2,976 bilhões. O bom desempenho está ameaçado caso a proposta do governo seja aprovada. Para Perillo, haverá impacto significativo na liberação de recursos, com alta de 5,1% em relação ao ano passado. Ele cita ainda que as operações dos últimos 12 meses subiram 26,3%, frente ao mesmo período anterior.
“As autoridades precisam entender que mexer na poupança é mexer com um símbolo nacional. Significa desestabilizar um setor sensível da economia, inclusive com a possibilidade de gerar pânico, exatamente pela falta de critérios claros e lógicos.” Alerta que o cidadão ao depositar suas economias na poupança abre mão de ganhos maiores em outros tipos de aplicação em favor da segurança. “Em particular quando o intuito é garantir o futuro dos filhos, os maiores beneficiados com os dividendos.”
O governo argumenta que a tributação na caderneta conterá especulação de grandes aplicadores, que estariam deixando a Bovespa e fundos de renda fixa, aproveitando os atuais bons rendimentos da poupança. Mas Perillo discorda. “Não houve a temida fuga, ao menos ao ponto de representar desequilíbrio para o mercado financeiro.”
Confisco
“Muitos poupadores tradicionais já estão planejando comprar bens, com medo de um confisco pelo governo Lula”, avisa Marconi Perillo. A atitude deve-se ao trauma no governo de Fernando Collor de Mello. “Ainda está latente no inconsciente coletivo a forma arbitrária como se confiscaram os recursos da caderneta e da conta-corrente à época da ministra Zélia Cardoso.”
O parlamentar compara as épocas, quando o valor base escolhido para o “confisco” é o mesmo de hoje. “Cinquenta mil cruzados novos foi o limite máximo que ficou disponível aos correntistas e poupadores, após o confisco.” De acordo com ele, não explicam como chegaram ao patamar de R$ 50 mil como gatilho do imposto.
Outro ponto que o governo não leva em consideração é o tempo de existência da poupança. “Não seria justo tratar o especulador da mesma forma que o poupador assíduo e depositante ao longo de anos ininterruptos”, explica Marconi.
A cobrança de Imposto de Renda na poupança atingirá a classe média e provocará queda nos financiamentos imobiliários. “Esperamos que o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal possa elevar ao nível constitucional, com a merecida proteção”, diz. Segundo ele, a PEC preserva a confiabilidade conferida às contas de depósito de poupança e o direito líquido.
O parlamentar alerta que poupadores com mais de R$ 50 mil depositados não podem ser considerados como “abastados”. “Mesmo sem considerar a variação da TR, uma família ou uma pessoa que economiza e guarda R$172 por mês desde o Plano Real teria exatamente R$50 mil em conta, como observou Roberto Zentgraf, na coluna Dinheiro em Caixa, do jornal O Globo.”
Com o novo imposto, a classe média arcaria com novo fardo tributário para financiar o aparelhamento político do Estado, segundo o senador eleito pelos goianos. “Será que o governo não tirou qualquer lição da desoneração tributária de alguns setores? Não enxergou o caminho para estimular a economia e promover o crescimento sustentável na trilha da redução da carga de impostos?”, questiona Perillo.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), os financiamentos de imóveis cresceram 24,7% de maio para junho, o que equivale ao montante de R$ 2,976 bilhões. O bom desempenho está ameaçado caso a proposta do governo seja aprovada. Para Perillo, haverá impacto significativo na liberação de recursos, com alta de 5,1% em relação ao ano passado. Ele cita ainda que as operações dos últimos 12 meses subiram 26,3%, frente ao mesmo período anterior.
“As autoridades precisam entender que mexer na poupança é mexer com um símbolo nacional. Significa desestabilizar um setor sensível da economia, inclusive com a possibilidade de gerar pânico, exatamente pela falta de critérios claros e lógicos.” Alerta que o cidadão ao depositar suas economias na poupança abre mão de ganhos maiores em outros tipos de aplicação em favor da segurança. “Em particular quando o intuito é garantir o futuro dos filhos, os maiores beneficiados com os dividendos.”
O governo argumenta que a tributação na caderneta conterá especulação de grandes aplicadores, que estariam deixando a Bovespa e fundos de renda fixa, aproveitando os atuais bons rendimentos da poupança. Mas Perillo discorda. “Não houve a temida fuga, ao menos ao ponto de representar desequilíbrio para o mercado financeiro.”
Confisco
“Muitos poupadores tradicionais já estão planejando comprar bens, com medo de um confisco pelo governo Lula”, avisa Marconi Perillo. A atitude deve-se ao trauma no governo de Fernando Collor de Mello. “Ainda está latente no inconsciente coletivo a forma arbitrária como se confiscaram os recursos da caderneta e da conta-corrente à época da ministra Zélia Cardoso.”
O parlamentar compara as épocas, quando o valor base escolhido para o “confisco” é o mesmo de hoje. “Cinquenta mil cruzados novos foi o limite máximo que ficou disponível aos correntistas e poupadores, após o confisco.” De acordo com ele, não explicam como chegaram ao patamar de R$ 50 mil como gatilho do imposto.
Outro ponto que o governo não leva em consideração é o tempo de existência da poupança. “Não seria justo tratar o especulador da mesma forma que o poupador assíduo e depositante ao longo de anos ininterruptos”, explica Marconi.
Fonte: DM Online/Iris Bertoncini
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