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Lula veta restrição à Internet na eleição
Foto: divulgação
Contra a vontade do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou hoje as restrições a debates na Internet durante a campanha eleitoral.
Ao sancionar, com três vetos, a minirreforma eleitoral, Lula aboliu a regra que exigia que a Internet tivesse que seguir as mesmas limitações estabelecidas para TVs e rádios.
O Congresso havia aprovado no último dia 16 restrições aos debates nas web TV, como a TV Estadão, determinando que fosse obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Agora, de acordo com a lei sancionada, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a seguir essa regra.
Os artigos que criavam o voto impresso e o voto em trânsito para as capitais não foram vetados pelo Planalto. O presidente Lula preferiu manter o texto nestas duas questões para respeitar a vontade do Congresso, sem levar em conta o pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do ministro do TSE, Carlos Ayres Britto, que consideraram o voto impresso um retrocesso.
O Congresso havia aprovado no último dia 16 restrições aos debates nas web TV, como a TV Estadão, determinando que fosse obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Agora, de acordo com a lei sancionada, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a seguir essa regra.
Os artigos que criavam o voto impresso e o voto em trânsito para as capitais não foram vetados pelo Planalto. O presidente Lula preferiu manter o texto nestas duas questões para respeitar a vontade do Congresso, sem levar em conta o pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do ministro do TSE, Carlos Ayres Britto, que consideraram o voto impresso um retrocesso.
Fonte: Agência Estado
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