É probido cobrar para usar banheiro em rodoviária

Saiu no Diário Oficial de hoje a lei estadual n° 16.931, que proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros sanitários em rodoviárias administradas pelo poder público estadual. O descumprimento desta lei causa aos infratrores as punições previstas na legislação disciplinar. Esta cobrança é um abuso que há décadas vinha sendo praticado nas rodoviárias goianas, sobretudo no interior. A cobrança era ilegal por se tratar de tributo, na modalidade de taxa, não previsto no Código Tributário Estadual. Antes, a cobrança era indevida. Agora, é proibida.

Fonte: Goiás Agora

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cleomar ferreira - Nao é justo que pessoas que nao vao viajar utilizem e sujem os banheiros que serao utilizados pelos passageiros e turistas. E depois o prejuizo fique pra concessionaria que tem que gastar pra mante-los limpos. Aqui em Jaguarao/RS, as pessoas aos inves de utilizares os sanitarios da praça, vem na rodoviaria e sujam tudo , alem da depredaçao. Deixando o prejuizo pra rodoviaria. Tem que cobrar mesmo. Brasileiro tem que sentir no proprio bolso pra dar valor.

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